Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

3ª Câmara do MPF quer regras claras sobre a atividade de lobby no Brasil

Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade

Candidatos têm até hoje para fazer propaganda no rádio e na televisão

Com o fim do horário político, as emissoras de rádio e TV poderão voltar a exibir sua programação normal

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Proposta aprovada acaba com pagamento duplo de mensalidade na transferência para outra escola

O objetivo da proposta é proibir o duplo pagamento da mensalidade, a qualquer título, no caso de transferência do aluno de uma faculdade particular para outra

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Seminário de marketing político reúne os principais especialistas da área em SP

O evento tem como objetivo discutir novas propostas para as normas da Justiça Eleitoral e o papel dos meios de comunicação e do marketing político no fortalecimento da democracia.

Projeto prevê avaliação psicológica de futuros médicos e enfermeiros, com o objetivo de evitar abusos

Recentes abusos cometidos por profissionais da saúde motivaram criação de projeto de lei que tramita na Câmara.

Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social

Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.

Diferenças Salariais. Redução da Carga Horária. Horas Extras

Indenização por danos morais. Óbice da Súmula 126/TST.

Em busca da moralidade

A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos

Justiça Federal mantém proibição de bronzeamento artificial no DF

Segundo os autos, uma esteticista acinou a Justiça para manter o bronzeamento artificial em sua clínica

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

61,4% dos profissionais jurídicos apontam processos manuais como maior entrave na transformação digital

Panorama de Tendências 2026 da Preâmbulo Tech revela que gargalo da inovação no Direito não é tecnologia, mas falta de padronização em tarefas básicas

Ser ou não Kelsen?

Em tempos de Weimar, as teses de Kelsen eram minoritárias e muito atacadas pelo estatismo, pelo nacionalismo e pelo autoritarismo nostálgico e, se, sob o nazismo era objeto de desprezo geral, tendo sido apelidado de "judeu liberal" perigoso para a grandeza do Estado alemão e para o novo direito de Corte racista, a serviço das doentias obsessões da casta dirigente, repleta de juristas que faziam qualquer coisa para ganhar os favores do Führer, depois da Segunda Guerra e da derrota alemão, presenciou-se à culminação da infâmia, pois impuseram às teses de Kelsen toda a culpa relativa as aberrações cometidas naquele corrupto mundo jurídico alemão.

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais

Maioridade penal: Senado aprova projeto defendido pela OAB

“A redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A revisão do ECA, defendida há anos pela OAB, é o melhor caminho quanto aos crimes graves cometidos por menores de idade", disse o presidente da OAB